As rescisões contratuais dos trabalhadores com mais de 6 (seis) meses de serviço deverão ser obrigatoriamente homologadas no Sindicato dos Empregados no Comércio de Hospedagem, Gastronomia e Turismo (SECHSIMA), que será gratuita.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• CTPS devidamente atualizada;
• Carimbo da empresa com documentação carimbada e assinada;
• TRCT (Termo de rescisão de contrato) em 5 (cinco) vias que não poderá mais ser impresso frente e verso;
• Termo de homologação em 5 (cinco) vias;
• Aviso-prévio;
• Formulário do seguro-desemprego;
• Extrato analítico de FGTS para fins rescisórios;
• Guia de recolhimento de FGTS;
• Demonstrativo de recolhimento de FGTS rescisório do trabalhador;
• Chave de comunicação;
• Seis últimos contracheques efetivamente trabalhados;
• Livro de registro de empregados;
• Atestado de saúde ocupacional;
• Carta de preposto;
• Os termos de rescisão de contrato de trabalho e o de homologação não poderão ser impressos frente e verso;
• Pagamentos de TRCT através de depósitos em conta somente serão aceitos com comprovante de extrato bancário do trabalhador;
• Não serão aceitos dados incorretos nos documentos exigidos para a homologação;
• Comprovante de contratação e pagamento da apólice do seguro de vida;